quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018

APLICAÇÃO DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO ESTADUAL DO RN "SALVO PELO GONGO"


     A proibição do saque, partiu da juíza Patricia Gondim Moreira Pereira, da 1ª vara da Fazenda pública da Comarca de Natal, em resposta a um pedido de tutela antecipado da parte do MPE/RN o mérito da quetão ainda será julgado pela magistrada. A decisão impede o saque das aplicações no (Funfir) pelo fundo previdenciário estadual (ipern); O dinheiro "seria para pagamento de aposentados e pensionistas.O Tribunal de contas do RN cumprindo com seu papel anteriormente já havia lançado determinação quanto ao bloqueio de tais contas o montante chega aos R$ 321 milhões de reais. Essa proibição se deu ao impedir a aplicação de uma lei que teria sido aprovada na assembleia legislativa em uma sessão extraordinária. E permitiria o uso do dinheiro para diminuir o deficit previdenciário estadual no RN. A lei em questão que não entrou em vigor devido a nobre intervenção do Tribunal de Contas do RN fazia parte do pacote fiscal do Governo.

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